insolvência pessoal como funciona
insolvência pessoal como funciona
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A única forma de escapar a uma penhora por insolvência do cônjuge em casamentos com comunhão de bens é mesmo o divórcio. Sem uma união legal para ser reconhecida, o tribunal não pode penhorar os seus bens para pagar a dívida do seu ex-parceiro.
Se, por outro lado, o vosso casamento é com comunhão de bens ou adquiridos, os bens dos dois podem ser penhorados se o seu cônjuge pedir insolvência, mesmo que essa insolvência seja pessoal e não conjugal.
Além disso, a insolvência pessoal pode ser solicitada não apenas pelo devedor, mas também por credores ou pelo Ministério Público em casos de suspeita de atividades fraudulentas.
Esta forma de insolvência permite ao devedor a possibilidade de ser liberado das suas dívidas não pagas após um período determinado, geralmente após três anos, desde que cumpra certas condições estabelecidas pelo tribunal.
Em Portugal, qualquer pessoa ou empresa que não consiga pagar suas dívidas pode solicitar a insolvência. No entanto, existem critérios específicos que precisam ser atendidos:
Se você está em uma situação onde não consegue arcar com suas despesas mensais e dívidas, existem duas opções principais:
Como tal, deve ser ponderado de forma consciente e somente após recorrer a outras opções para conseguir pagar as dívidas.
Seu empregador detém uma responsabilidade direta no processo de penhora. É ele quem deve efetivamente reter a parcela determinada judicialmente do seu ordenado e repassá-la aos credores.
Antes de mais nada, é essencial destacar que este artigo tem o propósito de fornecer informações gerais sobre o tema. No entanto, é fundamental ressaltar que não substitui a orientação ou o aconselhamento jurídico adequado.
Se assim for, quando o seu cônjuge pedir insolvência o processo vai abranger apenas os bens que são dele, nunca os que são seus.
Incapacidade de pagamento: Deve-se demonstrar que não há meios viáveis para liquidar as dívidas existentes, mesmo após tentativas de reestruturação financeira ou negociação com credores.
Assim, a ausência de rendimentos e de bens jamais poderá impedir a concessão da exoneração do passivo restante, pois penalizaria o devedor insolvente mais carenciado, “empurrando-o” para uma situação mais difícil.
Obrigatoriedade de teres um emprego frequent, para conseguir gerar rendimentos que são utilizados para pagar a click here tua dívida.
Caso, mesmo assim, não consiga suportar a situação em que está, a pessoa ou família insolvente deve considerar a hipótese de procurar um advogado para ajudar a pedir a insolvência pessoal.
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